Desde a publicação da Resolução CONTRAN nº 1.026/2026, as integradoras do RENAVE passaram a ter a obrigação de implementar e manter um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), comprovado por certificação ISO/IEC 27001 vigente. A exigência se aplica tanto às integradoras já autorizadas quanto àquelas que solicitarem autorização para operar no RENAVE. O prazo para obtenção e comprovação da certificação é de 270 dias contados da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Para quem ainda não iniciou a adequação, esse período precisa ser analisado considerando todas as etapas anteriores à certificação. A empresa deve avaliar sua situação atual, implementar o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI), tratar as não conformidades identificadas, preparar evidências e estar apta a passar pela auditoria conduzida por um organismo certificador.
Neste artigo explicaremos quem exatamente precisa certificar, o que a norma cobra e como cumprir o prazo sem comprometer a operação.
O que a Resolução CONTRAN 1.026/2026 cobra das integradoras do RENAVE?
A Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 passou a exigir que as integradoras do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) implementem e mantenham um sistema formal de gestão de segurança da informação. A medida busca fortalecer a proteção dos dados tratados no ecossistema do RENAVE. Para comprovar o atendimento a esse requisito, a integradora deve possuir certificação ISO/IEC 27001 vigente, emitida por organismo acreditado.
Dúvidas frequentes:
1. Quem é considerado integradora RENAVE?
A integradora RENAVE é a empresa responsável por desenvolver, manter e operar o sistema de integração com o RENAVE. São empresas de tecnologia que fazem a conexão entre o sistema de gestão do lojista, concessionária ou ITE e a base nacional do RENAVE.
Por meio dessa integração, ocorre a comunicação eletrônica necessária para registrar a entrada e a saída dos veículos em estoque.
Assim, a obrigação de obter a ISO 27001 não se aplica, por esse requisito específico, a todas as empresas que utilizam o RENAVE, mas apenas à empresa responsável pela integração tecnológica com o sistema.
2. Qual é o prazo para as integradoras obterem a ISO 27001?
A Resolução CONTRAN estabelece prazo de 270 dias contados de sua publicação no Diário Oficial da União (30 de junho de 2026) para obtenção e comprovação da certificação ISO/IEC 27001. O prazo se aplica tanto às integradoras já autorizadas quanto às que solicitarem autorização para operar no RENAVE.
3. Como contar os 270 dias?
A contagem começa na data de publicação da resolução no Diário Oficial da União, não na data em que a integradora toma conhecimento da exigência ou inicia o processo de certificação. Empresas que atrasam o início da adequação reduzem o tempo disponível para conduzir diagnóstico, implementação e auditoria dentro do prazo regulatório.
→ A resolução prevê a possibilidade de dilação excepcional do prazo, mediante decisão motivada do órgão máximo executivo de trânsito. Não há, no texto da norma, critérios detalhados sobre quando esse pedido é aceito.
4. Revendas e lojistas também precisam da ISO 27001?
Não. A exigência de certificação ISO 27001 prevista na Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 é direcionada às integradoras responsáveis pela conexão tecnológica com o RENAVE. Isso significa que revendas, concessionárias e ITEs que utilizam o sistema não precisam obter a ISO 27001 em razão dessa exigência específica. Esses estabelecimentos continuam sujeitos às demais obrigações previstas na resolução relacionadas à sua atuação no RENAVE.
Utilizar o RENAVE não significa, por si só, estar sujeito à obrigatoriedade da certificação ISO 27001. O requisito está relacionado à atividade exercida pela integradora.
Isso não afasta eventuais exigências contratuais, regulatórias ou comerciais que possam levar uma revenda, concessionária ou ITE a buscar a certificação ISO 27001 por outros motivos.
5. Como certificar uma integradora do RENAVE na ISO 27001?
Para obter a certificação ISO 27001, a integradora precisa implementar um Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) de acordo com os requisitos da norma e se preparar para a auditoria realizada por um organismo certificador independente. A Dédalo Security atua nesse processo de adequação e preparação para a certificação. O trabalho considera a estrutura já existente, os riscos da operação, os controles implementados e as adequações necessárias para atender à ISO/IEC 27001.
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Diagnóstico e análise de gaps
O primeiro passo é entender o nível atual de aderência da integradora à ISO/IEC 27001. A Dédalo realiza um diagnóstico da organização para identificar quais requisitos já são atendidos e quais pontos ainda precisam ser adequados.
A análise considera processos, políticas, responsabilidades, gestão de riscos, controles de segurança e evidências existentes. A partir desse levantamento, é possível identificar os pontos de adequação e definir um plano de adequação de acordo com a realidade da empresa.
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Implementação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação
Com as lacunas identificadas, a Dédalo auxilia a empresa na implementação ou adequação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação. O trabalho envolve a definição do escopo do SGSI, avaliação e tratamento de riscos, elaboração e revisão de políticas e procedimentos, definição de responsabilidades e implementação dos controles aplicáveis à organização.
A documentação é desenvolvida de acordo com os processos efetivamente realizados pela integradora. Dessa forma, os requisitos da ISO 27001 são incorporados à operação e podem ser demonstrados por meio de evidências durante as auditorias. Além da certificação ISO 27001, a Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 estabelece requisitos relacionados à continuidade operacional, rastreabilidade das transações, retenção de registros para auditoria, localização de dados e controles de governança que também devem ser considerados no processo de adequação.
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Auditoria interna e preparação para a certificação
Depois da implementação, é necessário avaliar se o SGSI está funcionando conforme o planejado e se a empresa está preparada para a auditoria de certificação. A auditoria interna verifica a aderência aos requisitos da ISO 27001 e identifica possíveis não conformidades antes da avaliação externa. A partir dos resultados, são realizados os ajustes e tratamentos necessários para preparar a integradora para o processo de certificação.
A Dédalo também acompanha essa etapa de preparação, orientando a organização nos pontos que precisam ser ajustados e na organização das evidências que demonstram o funcionamento do SGSI.
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Auditoria de certificação
A auditoria de certificação é realizada por um organismo certificador independente e acreditado. É esse organismo que avalia o SGSI e, quando os requisitos são atendidos, emite o certificado ISO/IEC 27001. A Dédalo não emite a certificação. Sua atuação está na implementação da ISO 27001 e na preparação da integradora para chegar à auditoria com o SGSI estruturado, implementado e auditado internamente. Para atender à Resolução CONTRAN nº 1.026/2026, a integradora deverá apresentar uma certificação ISO/IEC 27001 vigente, emitida por organismo acreditado.
6. Quanto tempo leva para uma integradora do RENAVE se preparar para a certificação ISO 27001?
Na Dédalo Security, o processo de implementação da ISO 27001 e preparação da empresa para a certificação é planejado para ocorrer entre seis e nove meses. Esse período contempla as etapas conduzidas pela Dédalo, desde o diagnóstico inicial e a análise de gaps até a estruturação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação, implementação dos requisitos, auditoria interna e preparação para a auditoria de certificação.
O cronograma pode variar de acordo com a estrutura da integradora, o nível de maturidade dos controles existentes, a complexidade da operação e o envolvimento da equipe durante o projeto.
7. O que acontece se a integradora não atender aos requisitos do CONTRAN?
A integradora que não atender aos requisitos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 1.026/2026 fica sujeita às sanções previstas na regulamentação. Isso inclui o cumprimento dos requisitos técnicos, financeiros, societários, jurídicos e fiscais necessários para atuar como integradora do RENAVE.
Entre os requisitos técnicos exigidos pela regulamentação está a comprovação de certificação ISO/IEC 27001 vigente. O não atendimento aos requisitos poderá sujeitar a integradora às medidas administrativas previstas na regulamentação, observados os procedimentos administrativos cabíveis.
A fiscalização cabe ao órgão máximo executivo de trânsito da União, responsável por supervisionar as atividades das integradoras e aplicar as medidas cabíveis em caso de descumprimento.
Sua integradora precisa obter a ISO 27001 para atender à Resolução CONTRAN nº 1.026/2026?
O processo de implementação e preparação para a certificação realizado pela Dédalo Security é planejado para ocorrer entre seis e nove meses, conforme a complexidade da organização e o nível de maturidade dos controles existentes.
Com o prazo regulatório já em andamento, iniciar a adequação agora é importante para que todas as etapas sejam conduzidas antes da auditoria de certificação.
Entre em contato com a Dédalo Security e converse com a equipe sobre a adequação da sua integradora à ISO 27001!
