Vazamento de dados não é um problema distante nem restrito a grandes empresas. Qualquer organização que trate informações pessoais está exposta a riscos legais, operacionais e de imagem quando esses dados não são protegidos de forma adequada.
A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece responsabilidades claras sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados e utilizados. Quando essas obrigações não são cumpridas, as consequências geram multas, há impactos diretos na continuidade das operações, na relação com clientes e na credibilidade construída ao longo do tempo.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais no Brasil. Sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, visa garantir privacidade e direitos dos indivíduos, sendo obrigatória para qualquer entidade que trate dados pessoais de pessoas no país.
O que a LGPD dispõe sobre a proteção de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras para a coleta, o uso, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais no Brasil, com o objetivo de garantir a privacidade, a liberdade e os direitos fundamentais dos titulares.
A lei define diferentes bases legais que autorizam o tratamento de dados, como o cumprimento de obrigações legais, a execução de contratos, o legítimo interesse e o consentimento.
A LGPD obriga as organizações a adotarem medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou usos indevidos, além de exigir a comunicação de incidentes relevantes à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares quando aplicável.
Ao estabelecer direitos aos titulares e deveres às organizações, a LGPD promove uma cultura de responsabilidade, transparência e governança no uso de dados pessoais, sendo hoje um elemento essencial para a confiança, a conformidade regulatória e a sustentabilidade dos negócios.
Quais são as multas do vazamento de dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados prevê a aplicação de sanções administrativas e penais às empresas que descumprirem suas determinações relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Entre as principais sanções está a imposição de multas. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD e aplicar as penalidades cabíveis e no caso de descumprimento das obrigações legais, pode impor multas administrativas que variam de 2% a 10% do faturamento global da organização, respeitando o limite máximo de R$ 50 milhões por infração.
5 consequências do vazamento de dados pessoais
1. Indenização
Além das multas administrativas que podem chegar a percentuais elevados do faturamento, o vazamento de dados pessoais abre espaço para ações indenizatórias movidas pelos próprios titulares afetados. Esses pedidos podem envolver danos morais, quando há exposição indevida, constrangimento ou violação de privacidade, e danos materiais, nos casos em que o vazamento resulta em prejuízos financeiros.
Esse tipo de responsabilização tende a gerar impactos prolongados, já que ações judiciais individuais ou coletivas podem se estender por anos, exigindo recursos financeiros, jurídicos e de gestão.
2. Proibição de tratamento
A Agência Nacional de Proteção de Dados possui competência para determinar a suspensão ou proibição do tratamento de dados pessoais relacionados ao incidente. Na prática, isso pode significar a paralisação de operações que dependem desses dados, como atividades comerciais, sistemas internos, plataformas digitais ou bases de relacionamento com clientes. Essa medida tem efeito imediato e pode comprometer a continuidade do negócio, especialmente em organizações que não possuem processos estruturados de governança da informação ou planos de resposta a incidentes.
3. Responsabilização criminal dos envolvidos
Em situações mais graves, como o uso intencional e ilícito de dados pessoais, a comercialização indevida de informações ou a omissão deliberada diante de exigências do órgão regulador, a legislação prevê a responsabilização criminal dos responsáveis. Esse cenário amplia o risco institucional, pois desloca o problema do campo administrativo para o âmbito penal, afetando diretamente pessoas físicas e aumentando a complexidade do caso.
4. Exposição pública da infração
A autoridade reguladora pode determinar que o vazamento e a infração sejam tornados públicos. Essa divulgação oficial tende a gerar impactos imediatos na imagem da empresa, afetando a confiança de clientes, parceiros, investidores e do mercado em geral.
A perda de credibilidade costuma ser um dos efeitos mais difíceis de reverter. Mesmo após a regularização, a associação da marca a um incidente de segurança pode manchar a reputação da marca por longos períodos.
5. Perda de competitividade e impacto no negócio
O vazamento de dados pessoais compromete a capacidade da empresa de manter relações comerciais estáveis. Contratos podem ser suspensos, parcerias revistas e processos de homologação interrompidos, especialmente em cadeias que exigem conformidade com normas de proteção de dados. Além disso, empresas envolvidas em incidentes recorrentes tendem a enfrentar maior resistência em negociações, aumento de custos com seguros, auditorias e controles, e dificuldades para expandir suas operações em mercados mais regulados.
Como evitar penalidades por vazamento de dados?
Evitar penalidades decorrentes de incidentes com dados pessoais requer uma abordagem proativa, baseada em investimento, organização, método e decisões estruturais. É fundamental que a empresa não limite sua atuação a respostas reativas diante de incidentes, mas concentre esforços na redução dos riscos antes que eles se concretizem.
Nesse contexto, a conformidade com legislações como a LGPD e o GDPR (General Data Protection Regulation) passa a ser incorporada ao sistema de governança da informação da organização, tornando-se elemento central para a gestão de riscos e a sustentabilidade do negócio.
A Dédalo Security atua nesse processo de forma integrada para conduzir a organização desde o diagnóstico inicial, até a consolidação de práticas contínuas de proteção de dados. A consultoria de conformidade LGPD e GDPR orienta a implementação de um sistema de gestão de proteção de dados pessoais alinhado às exigências legais. Isso inclui políticas internas, revisão de contratos, definição de responsabilidades, capacitação das equipes e criação de procedimentos claros para prevenção, resposta e comunicação de incidentes.
Outro pilar essencial para evitar penalidades está na identificação antecipada de fragilidades no ambiente tecnológico. A análise de vulnerabilidade permite enxergar, com profundidade, onde estão as falhas que podem ser exploradas e resultar em acesso indevido, perda ou exposição de dados pessoais. Ao identificá-las, a organização reduz significativamente a probabilidade de incidentes e direciona investimentos de forma racional, evitando custos elevados com remediações emergenciais.
A melhor maneira de evitar sanções é ter uma estrutura organizacional robusta, capaz de demonstrar que a proteção de dados pessoais faz parte da estratégia da empresa e não é apenas uma obrigação secundária. Entre em contato com a Dédalo e estruture a proteção de dados na sua empresa!
